O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou a realização de um concurso público para preencher cargos vagos em seu quadro funcional. As vagas contemplam as posições de procurador do Ministério Público de Contas, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo. Esta decisão foi aprovada em Sessão Plenária na manhã do dia 12 de junho de 2024.
Motivo da Realização do Concurso:
A última seleção pública do TCE-MA ocorreu em 2005. A necessidade de recomposição do quadro funcional foi destacada por um estudo da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), que apontou a aposentadoria de auditores e técnicos de controle externo como um fator crítico, além do número significativo de servidores aptos ao abono permanência.
Vagas Disponíveis:
- Auditor Estadual de Controle Externo: 62 vagas
- Técnico Estadual de Controle Externo: 55 vagas
- Procurador do Ministério Público de Contas: 1 vaga
Contexto Financeiro:
O concurso foi viabilizado pelo cumprimento dos limites de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório de Gestão Fiscal do TCE-MA, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, indica que a instituição utiliza apenas 0,81% de sua Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.
Composição Atual e Necessidades:
Segundo a Lei nº 11.134/2019, o TCE-MA deve ter 230 auditores e 135 técnicos. Atualmente, existem 168 auditores e 80 técnicos ativos. Destes, 42 auditores e 14 técnicos estão aptos ao abono permanência.
Comissão Especial e Impacto Financeiro:
Nos próximos dias, uma Comissão Especial será constituída para avaliar o impacto orçamentário e financeiro e tomar as medidas necessárias para a realização do concurso. O presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, enfatizou a importância da iniciativa para preparar a instituição para os desafios futuros, contribuindo para a fiscalização eficiente das políticas públicas e o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão.
Declaração do Presidente do TCE:
“Com a realização deste concurso público, preparamos o TCE e seu corpo funcional para enfrentar os desafios atuais e futuros do controle externo, que passam por fiscalizar de forma criteriosa e tempestiva a execução das políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e o bem-estar de todos os seus cidadãos”, afirmou o conselheiro Marcelo Tavares.
