Em uma sessão recente (24/06/24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou um projeto de lei que obriga a contratação de jovens aprendizes nos órgãos da administração pública direta e indireta da cidade.
A lei, proposta pelo vereador Ribeiro Neto (PSB), estabelece a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos no quadro funcional da administração pública, promovendo oportunidades de desenvolvimento profissional e integração social.
📜 Detalhes da Lei:
Percentual de Contratação: Será definido por decreto do Poder Executivo, baseado no número total de servidores efetivos.
Seleção: Através de entidades sem fins lucrativos, por meio de licitações para garantir transparência.
Requisitos para Aprendizes: Jovens de 14 a 24 anos, cursando ou que já tenham concluído o ensino fundamental ou médio. Exceções aplicam-se para jovens com deficiência.
🎯 Prioridade de Contratação:
Jovens de famílias com renda abaixo do nível de pobreza.
Aqueles em cumprimento de medida de proteção ou socioeducativa.
Jovens com deficiência.
Estudantes ou egressos do ensino médio.
⏰ Implementação:
A lei será efetivada 180 dias após sua publicação, permitindo que a prefeitura prepare a infraestrutura necessária para o programa. Este período será utilizado para estabelecer os regulamentos necessários e adaptar o programa às condições orçamentárias da cidade.
Este marco legislativo não só oferece uma ponte valiosa para os jovens entrarem no mercado de trabalho, mas também visa revitalizar o setor público com novas ideias e energia juvenil.
👉 Você conhece jovens que se beneficiariam dessa iniciativa? Compartilhe essa notícia e ajude a informar nossa comunidade sobre as oportunidades emergentes para a juventude de São Luís!
